O
Orçamento Participativo é um mecanismo direto de participação
popular. Através dele, a população discute e decide sobre o
orçamento público e as políticas públicas, e faz o levantamento
das necessidades de seu setor para discutir as prioridades de acordo
com o orçamento do município. Dessa forma, o cidadão passa a ser
um protagonista permanente da gestão pública, não restringindo sua
participação apenas ao ato de votar.
É
um dos instrumentos de Participação Cidadã que rompe com as formas
tradicionais de governo.
Neste
processo, as definições sobre como e onde serão aplicados os
recursos contidos no orçamento são debatidas e definidas com a
população.
Entender
o que é Orçamento Participativo, significa saber o que o governo
faz com o dinheiro recolhido pelo contribuinte.
Valorizar
o orçamento é planejar as ações governamentais e os recursos que
a sociedade produz e repassa aos cofres públicos, pagando seus
impostos e taxas em nome do bem comum.
Quando
você acende a luz já está pagando impostos, segue durante o dia,
quando compra o pão, o fósforo ou entra no ônibus. Embora não
seja única, essa é a principal fonte de recursos com que conta o
governo para realizar suas despesas como: o pagamento de empréstimos,
dívidas herdadas, o custeio da máquina pública, o funcionamento de
escolas, postos de saúde, torneios esportivos, lazer, cultura e
segurança pública.
Vale
lembrar que o dinheiro que circula na cidade, principalmente no
comércio, gera impostos que beneficiam toda a população, quando
são revertidos em obras para o pleno desenvolvimento de nossa
cidade. Assim, se é você que sustenta o Município, sinta-se no
direito e no dever de manifestar sua opinião sobre o destino que os
governos dão ao dinheiro público.
Missão
Democratizar
a gestão:
- Sendo um dos principais instrumentos de participação cidadã.
- Construindo a co-gestão na aplicação das políticas públicas, visando garantir o controle social e transparência.
- Ampliar a participação do cidadão na discussão do Orçamento Municipal.
- É o espaço para discutir a co-responsabilidade do Financiamento da Cidade.
Diretriz
Consolidar
o programa Orçamento Participativo através:
- Fortalecimento do papel dos Cidadãos.
- Formação permanente.
- Estimular organizações regionais que foquem a ética e o exercício da cidadania.
- Fortalecer outros canais de participação cidadã.
- Garantir que todas etapas do ciclo do OP tenham a participação dos eleitos.
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