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Texto prevê investimento de 10% do PIB e agora segue para sanção.
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A Câmara dos
Deputados concluiu na noite desta terça-feira (3) a votação do Plano Nacional
da Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para o setor no período
de 10 anos, entre elas a previsão de investimento público na educação de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) até o final do decênio. O texto agora segue para
sanção presidencial.
Os deputados haviam
aprovado o texto-base da proposta na semana passada, mas faltava a análise de
três propostas de alteração que acabaram sendo derrubadas. O destaque que gerou
maior polêmica previa que a totalidade dos 10% do PIB fosse aplicada
diretamente na educação gratuita, com a melhoria na infraestrutura e qualidade
de ensino das escolas, creches e universidades públicas.
No entanto, por 268
votos a 118, a maioria dos deputados manteve a redação do texto-base, que prevê
que os recursos possam ser utilizados para programas como o ProUni (incentivo
fiscal para universidades privadas em troca de bolsas para alunos de baixa
renda) e o Fies (financiamento das mensalidades para estudantes em faculdades
particulares).
Para o deputado
Vieira da Cunha (PDT-RS), um dos autores do destaque, a destinação dos recursos
para isenção fiscal a escolas particulares distorce a meta de alcançar 10% do
PIB em educação pública em 2024.
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