Judiciário diz que corte em orçamento inviabilizará voto eletrônico em 2016

Blog do Agaci Soares
Fonte: G1 da Globo

Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico. Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.

A portaria desta segunda não explica os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem. Uma nota deve ser divulgada ainda nesta segunda pelo TSE para explicar a publicação.

"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto publicado.

Veja abaixo quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:

-Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00

- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00

- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00

- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00

- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00

- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00

- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00

- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00

Rosineide Barbosa participa de encontro com prefeitos convocado pelo governador Paulo Câmara em Gravatá

Prefeita de Casinhas, Rosineide Barbosa, durante audiência com o governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas (Foto: Walter Borges/Divulgação)

Blog do Agaci Soares

Fonte: Mais Casinhas

A prefeita de Casinhas, Rosineide Barbosa (PSDB), viaja daqui a pouco até Gravatá, no Agreste, onde participa de uma reunião convocada pelo governador Paulo Câmara (PSB) com todos os prefeitos de Pernambuco. Além de Câmara, também estarão presentes os ministros Gilberto Magalhães Occhi (Integração Nacional) e Marcelo Castro (Saúde) para discutir um amplo programa de combate às doenças endêmicas provocadas pelo mosquito da dengue ao mesmo tempo em que traçará ações emergenciais para minimizar os efeitos da seca no Estado. Há uma expectativa de que seja liberado, com apoio da União, um FEM especial.

DESTAQUE: Júlio César, casinhense, morador do distrito de Bengalas é eleito para representar Pernambuco em Brasília

Foto Facebook

Blog do Agaci Soares

Da Redação

Entre os dias 23 e 24 de novembro aconteceu a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o evento tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas para este público, o encontro foi voltado para debates, troca de experiências, plenárias, aprovação das moções, selecionar as melhores propostas para enviar a IV Conferência Nacional que acontecera em 2016 no mês de abril. Cada estado tem a responsabilidade de eleger seus delegados para participarem e defenderem as propostas ora apresentadas nas plenárias nacionais. Júlio César foi eleito "Delegado Estadual" para defender os direitos da pessoa com deficiência, ele é natural da comunidade de Bengalas, distrito de Casinhas - PE, uma cidade com 13 766 habitantes onde a maioria dos habitantes reside na zona rural, com uma distância de 138 km da capital. César já vem se destacando em diversos eventos realizados dentro e fora do município, inteligente, íntegro, honesto, cheio de sonhos e de inspirações, orgulho não apenas para sua família e amigos, mas, para todos que o conhecem e para seu município, ele realmente tem o "PERFIL DE VENCEDOR".

Em contato com a reportagem do Blog a prefeita do município Rosineide Barbosa falou de sua alegria em Casinhas ter participado da conferência estadual e orgulhosa por termos um casinhense na nacional "Falar em César é lembrar que muitas vezes nos omitimos em realizar algo achando não sermos capazes, ele é fonte de inspiração, um garoto, um menino jovem, idealista, formador de opiniões, construtor de pontes e não de muros, é como o blog colocou: Perfil de Vencedor, aproveito para parabenizar a ele e também ao nosso amigo Dadal, como assim é conhecido, que também nos representa nas conferências. Tenho certeza que não foi a toa que Pernambuco escolheu César, e digo mais, nenhum dos participantes irá se arrepender, pois, César dará conta do recado, coloco minhas mãos no fogo". Disse a prefeita de Casinhas que terminou a entrevista feliz com o resultado!

CASINHAS: Rinaldo Lima e Júlio César representam o município na V Conferência Estadual das Pessoas com Deficiência

Blog do Agaci Soares
Da Redação

A V Conferência Estadual em Defesa das Pessoas com Deficiência foi realizada em Recife nos dias 23 e 24 de novembro de 2015. Acompanhada de uma vasta programação e com representações de várias entidades, sociedade civil, representantes dos poderes públicos, e dos delegados municipais. A cidade de Casinhas foi representada pelos delegados escolhidos na conferência municipal que foram eles Júlio César (governamental) e Rinaldo Lima (Sociedade Civil).

Estiveram presentes mais de 200 pessoas vindas de todas as regiões do Estado de Pernambuco. O evento teve como objetivo debater políticas públicas para o segmento, escolher propostas e os delegados que vão representar Pernambuco na IV Conferência Nacional, em Brasília, prevista para os dias 25 a 27 no mês de abril de 2016. 

O encontro é organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead), e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coned), foi realizado no auditório do Centro de Formação e Lazer do Sindsprev-PE, em Guabiraba, no Recife. 

ELEIÇÃO 2016: Em Santa Maria do Cambucá chapa majoritária começa a ter definições

Blog do Agaci Soares

Da Redação

Colaboração: Facebook Mário Filho

"TODOS POR SANTA MARIA" É assim que inicia o texto publicado por Mário Filho recentemente em sua página pessoal do facebook, pode-se entender como o início de um novo tempo político para a pequena e pacata cidade do interior do estado de Pernambuco, jovens, inteligentes e íntegros, assim podem ser definidos. No texto Mário destaca a união, fé e o mesmo objetivo, transformar para melhor a vida das pessoas de nossa terra.

Essa aliança representa um reencontro especial entre pessoas que dedicaram e dedicam suas vidas aos mais necessitados do seu município: Dr. Mário Lima, Seu Nim e Dr. Almeida Filho, hoje, também representados por: Mário Filho e Robevan, respetivamente.

Homens que tiveram a coragem e a grandeza de deixar de lado as questões políticas e picuinhas, e em um ato de grandeza e amor por Santa Maria do Cambucá resolveram juntar forças pelo bem de nossa cidade e nossa gente.

Hoje começa uma grande união, um novo amanhecer, e, é chegada a hora de convocarmos: crianças, jovens, homens e mulheres, enfim, todos, para juntos construirmos uma Santa Maria do Cambucá melhor para se viver. Contamos com você para vivenciarmos esse novo tempo e essa nova forma de fazer política, com muita: paz, amor, fraternidade, união e muita dedicação. Abraço grande, desses dois meninos que não medirão esforços pela nossa gente.

Nós que fazemos a reportagem do blog desejamos avanços e prosperidade e nos colocamos a disposição.

ATENÇÃO: Pais largam faculdade para cuidar de filha com microcefalia em Surubim, PE

Blog do Agaci Soares

Fonte: Bom Jardin News

Nicole Cristina de Melo, de 22 anos, teve uma gestação tranquila - a única situação fora do comum foram as manchas vermelhas pelo corpo. No quinto mês de gravidez veio a notícia: a filha dela foi diagnosticada com microcefalia. Ela e o namorado, Paulo Vinícius Portela, de 21 anos, moram em Surubim, Agreste de Pernambuco, e precisaram largar a faculdade. Desempregados, contam com a ajuda de parentes para custear as despesas com transporte para o tratamento de Helena, a filha de um mês.

Paulo Vinícius contou que gasta, pelo menos, R$ 250 por semana apenas com transporte para levar a bebê ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e à Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), no Recife. Para tentar contribuir com os custos, ele faz "bicos" com promoção de eventos. O jovem disse que esse valor é para as despesas de um dia.

Casal largou faculdade para cuidar da filha com microcefalia (Foto: Kamylla Lima/G1 Caruaru)

Helena precisa ir ao Imip e à AACD para ser tratada com fisioterapeutas e fonoaudiólogos para receber estímulos precoces. Paulo falou que os médicos explicaram que ela tem a possibilidade de ter problemas mortores, visuais, auditivos e mentais. Apesar disso, Nicole contou que a filha - que nasceu com pouco mais de 3 kg - tem um comportamento normal, apesar de ter "espasmos musculares quando ela está dormindo".

O Ministério da Saúde informou na terça-feira (24) que já foram notificados 739 casos suspeitos de microcefalia em 160 do país. O maior número de ocorrências ocorreu em Pernambuco – 487. Apesar da quantidade de casos no estado, Paulo disse que "não ajuda saber que têm outras crianças [com microcefalia]; não vai mudar os problemas da minha filha".

O casal contou que após o diagnóstico, os médicos tentaram suavizar a situação. Eles disseram que buscam sanar as dúvidas com outros pais em grupos nas redes sociais. A mãe disse que todos na casa tiveram manchas vermelhas pelo corpo, mas o zíka vírus não foi diagnosticado. O zika é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti e pode ser - de acordo com o Ministério da Saúde - o causador dos casos recentes de microcefalia.

Nicole Cristina diz que a filha com microcefalia tem espasmos (Foto: Kamylla Lima/G1 Caruaru)

A vida de estudantes deu lugar a responsabilidade de pais. Os dois contaram que ficaram "assustados" ao saber da condição da filha. Eles disseram que estão confiantes no futuro. "Voltei a minha vida para ela [Helena]. Tranquei a faculdade de história na UFPE [Universidade Federal de Pernambuco] para cuidar dela, apesar de estar desempregado e com problemas com dinheiro", disse o pai. A mãe contou que está preparada para enfrentar o que vier pela frente, mas disse que "o futuro será de muita luta".

De 27 de outubro a 22 de novembro, foram notificados 487 casos em Pernambuco. O número é quase cinco vezes maior que o segundo estado com maior número de ocorrências. A Paraíba registrou, até o momento, 96 ocorrências. O Ministério da Saúde informou que já foram notificados 739 casos suspeitos de microcefalia em 160 cidades de nove estados do país.

A principal hipótese para o surto continua sendo o contágio por zika vírus – identificado no Brasil pela primeira vez em abril. A microcefalia faz com que o bebê nasça com o crânio menor do que o normal. O aumento dos casos de microcefalia e a hipótese de uma relação com o vírus foram comunicados "verbalmente" à diretora da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/ONU), Carissa Etienne, na semana passada. O zika é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, assim como a dengue e a chikungunya.

"Todos os cientistas que tivemos contato até agora atribuem o surto de microcefalia, por enquanto circunscrito ao Nordeste, principalmente no estado de Pernambuco, ao zika vírus", declarou. "Estamos com o problema potencializado. Além da dengue, que mata, além da chikungunya, que aleija temporariamente, temos o zika vírus, que aparentemente causa a microcefalia. [É] um problema de dimensões muito grandes que temos que enfrentar", disse o ministro Marcelo Castro.

CASINHAS: Prefeita afirma que o seu terceiro mandato continuará pautado no respeito, transparência, responsabilidade e trabalho

Blog do Agaci Soares

Da Redação

Rosineide Barbosa administra a cidade de Casinhas pela terceira vez, foi a primeira vereadora mulher no então distrito de Casinhas na época, e se tornou a primeira prefeita em 1996. Diante de uma crise avassaladora administrar não apenas Casinhas como os demais municípios de pequeno porte em todo o Brasil tornou-se um verdadeiro desafio, a população ainda não tem noção da crise que o país vem vivenciando.

Em Casinhas não é diferente afirma Rosineide "Se em nossas casas onde administramos ficou bem mais dispendiosa a nossa feira, o nosso gás, a nossa energia, não é diferente na prefeitura onde temos que pagar todas as contas de energia dos prédios públicos (Postos de saúde, escolas, parte administrativa etc), água dos chafarizes, manter hospital com médico 24h, transporte para pacientes etc, as vezes a população pensa que nada disso é a prefeitura que precisa pagar, mas quero aqui reafirmar o meu compromisso com Casinhas, iremos ultrapassar esta fase unidos, de mãos dadas e pensamento positivo no sentido de desenvolver ainda mas nossa cidade. Mesmo com as dificuldades mantemos todos os órgãos funcionando, não demitimos funcionários, entregamos medicamentos gratuitos a população, implantamos a 1ª cooperativa de confecção gerando emprego e renda e ainda temos as nossas obrigações e os nossos funcionários recebendo seus salários, o nó está apertado mas, com força de vontade e fé em Deus iremos vencer".

A crise enfrentada pelos municípios que não gera renda própria em larga escala pode piorar se o governo federal não ajudar nestes próximos dias, o professor Agaci Soares afirma que a crise é como se fosse uma ladeira, é preciso chegar no topo dela, suar muito, subir esta ladeira, para que assim vocêc comece a descer, esta descida significa o alívio, o início de um novo tempo economicamente falando. PARTE RUIM: O ápice desta ladeira só iremos atingir se todos ajudarem e no final do primeiro trimestre de 2016, lembrando que o início da descida não é o fim, é preciso continuar planejando e organizando.

CASINHAS: Prefeita de Casinhas pede suspensão temporária da seleção simplificada

Blog do Agaci Soares

Da Redação

Colaboração: Integração FM, Negócios e Informes

O Processo Seletivo para preenchimento de vagas na secretaria municipal de Saúde de Casinhas foi cancelado nesta quarta-feira (25). A informação foi divulgada pela Secretária Executiva do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano, a advogada Edjane Monteiro. 

A prefeita de Casinhas Rosineide Barbosa solicitou a empresa OS ainda no dia de ontem a suspensão temporária da seleção simplificada que estava prevista para acontecer neste próximo domingo dia 29, em contato ela comentou o assunto "Em nenhum momento tivemos a intenção de ludibriar a população, esta seleção é interna e de total responsabilidade da empresa OS, mesmo assim nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos e continuo afirmando que a transparência continuará sendo marca registrada desta gestão, todos aqueles que nos procuraram não ficaram sem informações e assim pedi o cancelamento que em breve iremos fazer para suprir a necessidade e continuar oferecendo serviços de qualidade ao nosso povo pontuou a prefeita". 

"Algumas pessoas deveriam ter a decência de se informar melhor antes de falar o que não devem", critica Rosineide ao comentar sobre ambulância quebrada

Foto: Mário Andrade/Divulgação

Blog do Agaci Soares
Fonte: Mais Casinhas

A prefeita de Casinhas, Rosineide Barbosa (PSDB), comentou na última quinta-feira (18) as críticas que vem recebendo por conta da ambulância da Unidade Mista Cecília Leal de Miranda (UMCLM), que encontra-se quebrada há cerca de um mês. Foi durante uma reunião realizada pela Associação Cultural e Artística Alpargatas de Virgulino, no auditório do Colégio São Luiz, no Centro. "Há cerca de um mês que a ambulância de Casinhas está quebrada, mas as pessoas que andam falando o que não devem a respeito poderiam ter ao menos a decência de procurar se informar melhor sobre os verdadeiros motivos acerca do problema", criticou.

"Só esta semana, eu estive três vezes em Caruaru tentando resolver o problema, causado por uma única peça do veículo. Fiz até foto para mostrar em outras oficinas e poder comprovar se o mecânico estava falando ou não com a verdade. Até na Renault eu passei pra confirmar o problema, que vai ser resolvido, se Deus quiser. Eu já comprei carros novos pra evitar isso, mas, infelizmente, as coisas não são como a gente quer. Agora, tem uma coisa: eu desafio qualquer pessoa a afirmar que tivemos um único paciente que tenha deixado de ser socorrido por conta da ausência dessa ambulância. Dou a mão à palmatória e garanto: se surgirem dez transferências ao mesmo tempo, todas as dez serão feitas", garantiu a gestora.

Rosineide ressaltou ainda muita gente está desinformada sobre a real situação da saúde no município de Casinhas. "A maioria das pessoas não tem conhecimento sobre como as coisas funcionam de verdade, de como a atual gestão tem se virado nos 30 para que a gente possa manter em funcionamento o Hospital de Casinhas. Recebemos, por mês, apenas 23 mil e oitocentos reais pra custear tudo, desde o papel higiênico à alimentação; dos serviços gerais aos médicos; além de energia, água, material hospitalar em geral, medicamentos e transporte. Imaginem uma pessoa administrar um hospital como aquele apenas com este valor. Pra se ter uma ideia, só com médico plantonista atendendo 24 horas a gente paga 70 mil reais", explicou.

"É muito difícil e complexo administrar hoje em dia para que a gente possa dar melhores condições de vida às pessoas. Tentamos fazer ao máximo o que podemos e até o que não podemos para poder garantir uma saúde com qualidade para nossa população", finalizou.

Habilitação volta a ser obrigatória para donos de cinquentinhas

Blog Do Agaci Soares

Fonte: JC NE10

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou, na noite desta quarta-feira (18), a liminar da Justiça Federal que suspendia a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores de motos do tipo "cinquentinha". A habilitação agora é obrigatória mesmo para quem emplacou as motos no prazo estipulado pelo Detran-PE. 

Com essa decisão do TRF, mesmo as pessoas que conseguiram regularizar a situação dos veículos junto ao Detran-PE, realizando o emplacamento, estarão cometendo infração gravíssima se conduzirem as cinquentinhas sem ter o porte da CNH. No entanto, a assessoria de comunicação do Detran-PE informou que nem o órgão e nem o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) de Pernambuco receberam notificação da decisão, que ainda será submetida à avaliação de um colegiado formado por desembargadores do TRF5 nos próximos dias. 

Com isto, o Detran-PE não pode aplicar multas, no valor de R$ 191, ou apreender os veículos até que seja notificado. O Detran-PE não exige a CNH nem a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), em cumprimento à decisão da liminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco. 

A decisão da juíza foi proferida no dia 15 de outubro suspendeu essa obrigatoriedade até que sejam regulamentadas as novas regras para obtenção de ACCs em todo o Brasil. Essa liminar da Justiça Federal tinha como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). A redução de 50% na carga horária da ACC, inclusive, é uma reivindicação da Anuc.

Segundo informações do Blog "De Olho No Trânsito", a expcativa é de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente as novas regras para a concessão de ACCs já nas próximas semanas, alterando a Resolução 168 de 2004. A expectativa é de que a ACC custe, em média, entre R$ 200 e R$ 300, um valor bem mais barato do que o cobrado pela CNH – entre R$ 500 e R$ 800. Isso porque o Contran irá reduzir a carga horária exigida para a autorização.

PARABÉNS CASINHAS: Rede Municipal de ensino fica entre as dez melhores do agreste

Blog do Agaci Soares

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE - PE lançou a poucos dias um link TOME CONTA que trás informação com transparência para a população.  A mesorregião do Agreste Pernambucano é uma das cinco mesorregiões sendo formada pela união de 71 municípios distribuídos em seis microrregiões. Casinhas faz parte da região do Agreste Vale do Capibaribe. Casinhas é uma cidade com quase 14 mil habitantes e vinte anos de existência, a gestão atual tem se destacado pela qualidade nos serviços prestados e nos investimentos que são aplicados de forma correta, tempestiva e acentuada. Desde que o link foi lançado qualquer cidadão pode entrar e verificar onde estão os recursos do seu município, é aí que Casinhas tem ganho destaque, depois de longos anos na espera de melhores resultados o município volta a tomar o rumo de uma educação de qualidade, formando cidadãos mas aptos para enfrentar o ensino médio integral, subsequente e técnico.

Assim que assumiu pela terceira vez a prefeitura de Casinhas a atual prefeita Rosineide Barbosa não mediu esforços para reformar e ampliar as unidades de ensino, regularizar os salários, buscar alternativas para recomeçar um trabalho ora deixado em 2004 quando findava seu segundo mandato. Com o equilíbrio das contas e a forte dinâmica do trabalho hoje podemos dizer com orgulho: "Das 71 cidades do agreste ficamos entre as dez primeiras e melhores avaliadas no ano de 2014, no critério de menor fracasso escolar, este é o resultado de um trabalho mútuo, transparente e dinâmico, aproveito para parabenizar todos que fazem a educação de Casinhas" frisou Rosineide Barbosa.

Clique aqui e confira todos os municípios: http://cidadaobi.tce.pe.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=portal/TomeConta.qvw&host=cartomantes&anonymous=true

Qual é a função do vereador?

Blog do Agaci Soares

Fonte: Revista Brasil Escola

Em tempos de eleição, não faltam promessas. No pleito pelos cargos públicos, sejam eles em esfera municipal, estadual ou federal, o apelo e a tentativa do convencimento por meio de promessas é um dos mecanismos mais usados pelos candidatos. E nessa busca pelo voto, pelo apoio, os candidatos podem se perder em meio às promessas de ações impraticáveis, seja pela complexidade do assunto, seja pela própria limitação das atribuições legais daquele cargo almejado. No entanto, no afã pela vitória, não apenas se fala demais, mas se promete absurdos, como se vê nas eleições para vereador a cada quatro anos. Nesse sentido, conhecer as atribuições e verdadeiras funções do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos que almejam ocupar tais cargos, mas principalmente para os eleitores, os quais munidos de algumas noções facilmente poderão identificar falácias, mentiras e uma sorte de discursos eleitoreiros absolutamente descolados da realidade.

Mas, o que faz o vereador? Enquanto agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (câmara municipal). Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.